situation juridique

CONT: A nacionalidade é a condição jurídica da pessoa perante o Estado a que pertence, emprestando-lhe o sinal de identificação da sua origem.
CONT: Cidadania é o status jurídico de que se vêem investidos aqueles, dentre os nacionais, que, pelo implemento de condições especiais, como a idade, formam um vínculo político com o Estado, de que são exemplos os direitos-deveres de votar e ser votado.