Convention sur l'interdiction de la mise au point, de la fabrication, du stockage et de l'emploi des armes chimiques et sur leur destruction

OBS: Convention signée à Paris le 13 janvier 1993.
OBS: La Convention sur l'interdiction de la mise au point, de la fabrication, du stockage et de l'emploi des armes chimiques et sur leur destruction (connue également sous le nom de Convention sur les armes chimiques ou le sigle CAC) est entrée en vigueur le 29 avril 1997.

OBS: An arms control agreement signed in Paris on January 13, 1993.
OBS: The Convention on the Prohibition of the Development, Production, Stockpiling and Use of Chemical Weapons and on their Destruction (also known as the Chemical Weapons Convention or CWC) came into effect on April 29, 1997. With the entry into force of the CWC the importation of CWC toxic chemicals and precursors as listed in Item 74 of the Import Control List (ICL) are controlled.

OBS: Tratado internacional por el que se prohíbe el desarrollo, la producción, el almacenamiento, la transferencia y el empleo de armas químicas, y se dispone además la destrucción de estas armas en un plazo de tiempo específico.

OBS: A Convenção sobre Armas Químicas (CAQ) foi aberta para assinaturas em 13 de Janeiro de 1993 e entrou em vigor em 29 de Abril de 1997.
OBS: A CAQ tem 190 Estados Partes e 2 signatários (dados de 16 de setembro de 2013). O Secretário Geral das Nações Unidas é o depositário desta Convenção.
OBS: As armas químicas são aquelas que utilizam propriedades químicas para matar, ferir ou incapacitar a um ser humano ou animal. Ficaram definidas pela primeira vez no artigo 2 da Convenção sobre as Armas Químicas (CAQ) que entrou em rigor em abril de 1997.